CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO PARA USUÁRIOS

1. IDENTIFICAÇÃO

Nome da empresa: SOCIALNETBOT SL (doravante, "SOCIALNETBOT")
Sede Registrada: C/ Enfermera Angelina Ceballos Quintanal 9, P6, 4A - 03005 (Alicante), Espanha
E-mail: support@socialnet.bot

2. OBJETO

O presente documento estabelece as condições gerais de contratação (doravante, as “Condições”) que regem a contratação de conteúdos digitais e produtos físicos (doravante, os “Conteúdos” e os “Produtos”) oferecidos pelos criadores de conteúdos cadastrados para o efeito na plataforma localizada na URL socialnet.bot (doravante, a “Plataforma”).

A marcação da caixa correspondente durante o procedimento de contratação, bem como o acompanhamento de todas as fases do referido procedimento, constitui a aceitação expressa das presentes Condições por parte do Usuário, sendo igualmente válidas como a sua assinatura pessoal, manuscrita ou digital. Assim, o Usuário declara ser uma pessoa com capacidade suficiente para adquirir as obrigações derivadas de suas ações dentro da Plataforma, tendo previamente lido e compreendido o conteúdo aqui disposto.

Qualquer assunto não expressamente previsto nestas Condições será entendido como reservado à SocialNet.Bot, sem prejuízo da legislação aplicável que possa estar em vigor.

Da mesma forma, a SocialNet.Bot reserva-se o direito de realizar modificações e atualizações nestas Condições, que serão previamente notificadas ao Usuário. Após a notificação, e em qualquer caso, se o Usuário continuar a utilizar a Plataforma e a contratar Conteúdos e Produtos por meio dela após a entrada em vigor dessas modificações, entender-se-á expressamente que o Usuário aceita tais modificações e atualizações.

Caso o Usuário aceite qualquer modificação e atualização, as novas Condições substituirão integralmente as Condições vigentes até aquele momento e entrarão em vigor a partir da data de sua implementação.

O processo de contratação está disponível em espanhol e inglês, conforme escolha do Usuário nas configurações da Plataforma.

3. CONTRATAÇÃO DE CONTEÚDOS E PRODUTOS

Na Plataforma, o Usuário pode acessar diversos conteúdos audiovisuais (doravante, os “Conteúdos”) e produtos físicos ou digitais (doravante, os “Produtos”) publicados na Plataforma por criadores de conteúdo cadastrados na Plataforma (doravante, o “Criador de Conteúdo”).

Os Conteúdos publicados por cada Criador de Conteúdos poderão ser disponibilizados ao Usuário de diferentes formas, quer mediante o pagamento da taxa correspondente, quer gratuitamente:

Conteúdo Gratuito: publicados pelos Criadores de Conteúdo para acesso aberto a todos os Usuários da Plataforma sem a necessidade de contratá-los. Qualquer Usuário (anônimo ou cadastrado) pode visualizá-los, mas somente Usuários cadastrados podem interagir com esses Conteúdos (como deixar comentários ou entrar em contato com o Criador do Conteúdo).
Conteúdo de pagamento: disponibilizados para compra pelos Usuários, que poderão contratá-los expressamente. Eles podem ser adquiridos através dos seguintes métodos:
- Assinatura: Os Usuários da Plataforma poderão adquirir assinaturas a Criadores de Conteúdos da sua escolha, o que implica que poderão acessar a todos os Conteúdos que o Criador de Conteúdos reservou para esta modalidade, sem prejuízo da possibilidade de oferta de Conteúdos “premium” (ou seja, acesso exclusivo fora dos Conteúdos de Assinatura). As assinaturas são mensais por padrão, embora o Criador de Conteúdo possa estabelecer diferentes periodicidades (trimestral, semestral e anual). As Assinaturas serão renovadas automaticamente na data de seu vencimento, de acordo com a data atual, a menos que o Usuário contratante cancele sua Assinatura.
- Conteúdo pago individual: Os Usuários da Plataforma poderão adquirir acesso a determinados Conteúdos pagos na modalidade “pay per view” ou “pay per access”. Dito Conteúdo será adicionado à “biblioteca de mídia” do Usuário, onde poderá ser acessado mediante contratação. A contratação de cada Conteúdo nesta modalidade dará ao Usuário acesso ao Conteúdo em questão, sem limitação, até que o Usuário cancele sua inscrição na Plataforma.

Os Produtos são oferecidos pelos próprios Criadores de Conteúdo por meio da seção correspondente em seus perfis. A publicação de Produtos para venda a qualquer momento ficará a critério de cada Criador de Conteúdo. Esses Produtos podem consistir em:

Produtos Físicos: bens físicos usados que cada Criador de Conteúdo pode oferecer para venda em seu respectivo perfil. O preço destes Produtos será estabelecido pelo Criador do Conteúdo e sua contratação será realizada através do procedimento habilitado na Plataforma, efetuando o pagamento através do sistema oferecido pela própria Plataforma. Em caso de dúvida, o Usuário poderá entrar em contato com o Criador do Conteúdo através do sistema interno de mensagens da Plataforma.
Produtos Digitais: Referem-se a conteúdos digitais específicos que o Criador de Conteúdo oferece com exclusividade, além daqueles publicados na Plataforma para a totalidade dos Usuários. Estes Produtos Digitais podem ser criados de forma personalizada para o Usuário que os contrata, podendo as suas condições ser acordadas diretamente entre o Criador do Conteúdo e o Usuário através do canal de mensagens privadas da Plataforma. A SocialNet.Bot não assumirá qualquer papel nas negociações entre ambas as partes, sem prejuízo de o contrato ser formalizado através da Plataforma através do procedimento de contratação nela habilitado.

Adicionalmente, caso o Criador de Conteúdo tenha habilitado esta opção, o Usuário poderá interagir com cada Criador de Conteúdo através do canal de mensagens privadas da Plataforma. A utilização deste canal entre o Usuário e um Criador de Conteúdo poderá estar sujeita ao pagamento de uma taxa por cada mensagem enviada, cujo valor será estabelecido por cada Criador de Conteúdo a seu critério. Este preço deverá ser pago pelo Usuário no momento do envio de cada mensagem, utilizando os fundos previamente carregados na conta do Usuário.

4. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E FATURAMENTO

4.1. Preços

O preço de cada Conteúdo e Produto comercializado na Plataforma é estabelecido pelo próprio Criador do Conteúdo e será indicado no cabeçalho do perfil de cada criador. O preço apresentado não inclui Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA), que será expressamente adicionado durante o procedimento de contratação.

Relativamente aos Conteúdos, o preço final de cada compra incluirá todos os aumentos ou descontos aplicáveis, despesas cobradas ao Usuário, e custos adicionais correspondentes a custos tecnológicos, serviços acessórios, meios de pagamento, etc., se existirem. Todos estes valores serão mostrados detalhadamente ao Usuário durante o procedimento de contratação, que também expressará o preço total.

Em relação aos Produtos, os próprios Criadores de Conteúdo acordarão com o Usuário os termos de aquisição de cada Produto, o que implica que os termos de compra podem diferir daqueles aplicáveis aos Conteúdos e aos Produtos publicados pelo Criador de Conteúdo para compras gerais. No entanto, qualquer flexibilidade em relação a esses termos ficará a critério exclusivo do Criador do Conteúdo.

4.2. Pagamento e cobrança

4.2.1. Conteúdo

Quando o Usuário adquirir Conteúdo através da Plataforma, pagará o preço correspondente através de qualquer um dos meios de pagamento disponíveis na Plataforma naquele momento.

Uma vez confirmado o pagamento, a Plataforma enviará ao Usuário um e-mail que conterá todas as informações relacionadas ao contrato: o Conteúdo adquirido, seu preço unitário, impostos aplicáveis, bem como o preço total do contrato e, no caso de Assinaturas, sua duração e a frequência com que os pagamentos ocorrerão.

No caso das Assinaturas, o preço da Assinatura adquirida pelo Usuário será cobrado de acordo com a periodicidade indicada no plano de assinatura escolhido, até que o Usuário decida pelo seu cancelamento, o que poderá ser feito a qualquer momento antes da data de sua renovação. Se você cancelar sua Assinatura, poderá continuar acessando o Conteúdo incluído na Assinatura até o término do período de Assinatura atual. Para cancelar uma Assinatura, o Usuário deverá acessar a seção “Minhas Assinaturas” do seu perfil na Plataforma, onde poderá cancelar cada Assinatura individualmente clicando no botão “Subscribe/Cancelar”.

Se no momento do débito o método de pagamento do Usuário não estiver disponível ou o Usuário não dispuser de fundos suficientes para o pagamento correspondente, serão realizadas sucessivas tentativas diárias de débito durante um período máximo de dez (10) dias corridos a partir dessa data. Se, dentro desse prazo, a cobrança não puder ser realizada por falta de fundos, o Usuário será automaticamente cancelado. Na primeira tentativa de cobrança falhada, o acesso do Usuário à Assinatura afetado pelo não pagamento será suspenso até que a cobrança seja concluída com êxito ou até que o cancelamento ocorra conforme indicado, o que ocorrer primeiro.

Se, decorrido o referido prazo, o Usuário não tiver procedido ao pagamento, a SocialNet.Bot rescindirá o contrato, extinguindo a Assinatura do referido Usuário, sem prejuízo de que, se esta situação for recorrente, a SocialNet.Bot poderá suspender o acesso do Usuário à Plataforma.

Os pagamentos serão processados através de um gateway de pagamento seguro hospedado sob um protocolo SSL seguro e para o qual o Usuário será redirecionado durante o procedimento de contratação. Em qualquer caso, embora a plataforma de pagamento emita as correspondentes confirmações, o processamento dos cartões do Usuário será efectuado pela entidade financeira externa correspondente na plataforma de pagamento.

Em qualquer caso, o contrato só terá efeito quando a SocialNet.Bot receber a confirmação do pagamento do banco proprietário do gateway de pagamento seguro. Caso a transação seja negada por qualquer motivo por aquela entidade, ou não seja fornecido o valor integral correspondente ao valor total da encomenda (incluindo encargos de gestão e taxas de transferência bancária), a transação será suspensa e o Usuário será informado de que a mesma não foi processada.

4.2.2. Produtos

O pagamento do preço que cada Criador de Conteúdo estabeleceu para cada Produto será realizado através da Plataforma, pelos métodos de pagamento selecionados pelo Usuário entre os oferecidos, embora a gestão da entrega do Produto adquirido seja de responsabilidade única e exclusiva do Criador de Conteúdo. A SocialNet.Bot apenas intervém no contrato entre o Usuário e o Criador de Conteúdos como gestor da Plataforma onde o pagamento é canalizado, mas o contrato em si é completamente alheio à SocialNet.Bot que, portanto, não assume qualquer responsabilidade relativamente ao referido contrato.

5. PROCEDIMENTO DE CONTRATO

De acordo com a legislação espanhola sobre comércio eletrónico, os contratos celebrados eletronicamente produzirão todos os efeitos previstos na lei quando forem cumpridos o consentimento e demais requisitos necessários à sua validade.

Em qualquer caso, o meio eletrónico que contenha o contrato celebrado por via eletrónica será admissível como prova documental em caso de litígio entre as partes.

Para estes efeitos, entender-se-á que o acompanhamento de todas as fases do procedimento de contratação e o pagamento do Preço correspondente implica necessariamente a prestação da anuência necessária à contratação.

Toda a informação relativa ao procedimento de contratação é disponibilizada aos Usuários antes do início do procedimento de contratação, embora só se aplique caso o Usuário decida prosseguir com a contratação através da Plataforma.

5.1. Informação Pré-contratual

O acesso ao processo de contratação é totalmente gratuito, sem quaisquer custos adicionais associados, além dos inerentes ao facto de o Usuário possuir ligação à Internet.

Todos os Conteúdos e Produtos Pagos disponíveis na Plataforma estão descritos nas seções correspondentes e não se entendem como incluindo os elementos que não tenham sido expressamente indicados nos mesmos.

A contratação de Conteúdos e Produtos em qualquer tipo de contratação conforme descrito na seção 3 (“Contratação de Conteúdos e Produtos”) destas Condições deverá ser realizada mediante aceitação expressa deste documento e, quando aplicável, quaisquer condições específicas que possam ser aplicáveis a qualquer Conteúdo ou Produto específico, caso em que será especificado na seção correspondente.

O contrato entre SocialNet.Bot e o Usuário entende-se aperfeiçoado a partir do momento em que o Usuário conclui o procedimento de contratação pressionando o botão “PAGAR AGORA”. O acompanhamento de todas as fases do procedimento de contratação eletrónica e a inclusão de todos os dados solicitados, juntamente com a marcação da caixa correspondente relativa à aceitação destas Condições, será entendida como uma manifestação direta da vontade do Usuário em aceitar estas Condições.

A SocialNet.Bot arquivará o documento eletrônico em que este contrato for formalizado. Esse documento eletrônico ficará acessível ao Usuário por e-mail, no endereço associado ao perfil do Usuário em questão, e incluirá as presentes Condições.

A SocialNet.Bot introduzirá meios adequados e suficientes para identificar e corrigir erros técnicos na gestão da informação, na medida da nossa responsabilidade.

O idioma em que será realizado o procedimento de contratação e em que o contrato será formalizado será o espanhol ou o inglês, à escolha do Usuário através da configuração da Plataforma.

5.2. Procedimento de contratação

O processo de contratação de qualquer Conteúdo ou Produto pago é realizado eletronicamente por meio da Plataforma. O cadastro prévio do Usuário na Plataforma é obrigatório em todos os casos.

O processo completo a ser seguido por todos os Usuários que desejam adquirir qualquer Conteúdo ou Produto sujeito ao pagamento oferecido pelos Criadores de Conteúdo é o seguinte:

O Usuário deverá fazer login em sua conta e selecionar o Conteúdo que deseja adquirir (seja assinatura de um Criador de Conteúdo ou Conteúdo específico), considerando as condições e preços estabelecidos pelo Criador de Conteúdo em seu perfil.
No caso dos Produtos, uma vez que o Usuário tenha visualizado e selecionado o Produto que deseja adquirir (seja físico ou digital), caso o Usuário não tenha certeza sobre as condições aplicáveis, poderá entrar em contato com o Criador de Conteúdo correspondente para resolver quaisquer dúvidas que o Usuário possa ter. A referida interação ocorrerá através do canal interno de mensagens da Plataforma, embora a eventual contratação e pagamento seja realizada através dos meios técnicos da Plataforma.
Feito isso, deverá ser iniciado o processo de compra eletrônica clicando no botão correspondente.
Para proceder ao pagamento, o Usuário deverá inserir os dados relativos à forma de pagamento disponível que o Usuário pretende utilizar (caso exista mais do que uma). Em nenhum momento a SocialNet.Bot ou o Criador de Conteúdos terão acesso aos dados bancários do Usuário, os quais serão geridos diretamente pelas entidades bancárias correspondentes na plataforma de pagamento.
Além disso, no caso de aquisição de Produtos, o Usuário deverá fornecer os dados solicitados, que em qualquer caso incluirão nome, sobrenome, e-mail e endereço. Os dados relativos ao envio do Produto adquirido serão fornecidos diretamente ao Criador de Conteúdo por meio do canal de mensagens privadas da Plataforma.
Antes de confirmar a compra, o Usuário deverá ler e aceitar expressamente estas Condições, marcando a caixa apropriada prevista para esse fim.
Assim que a compra for concluída, uma tela de confirmação será exibida. O Usuário receberá automaticamente um e-mail confirmando que a compra foi realizada com sucesso. Esse e-mail descreverá a compra, bem como suas características (preço, duração da assinatura, se aplicável) e os dados completos da pessoa que processou a compra. Esse documento servirá como comprovante em caso de reclamação. Caso o Usuário não receba esse e-mail, deverá verificar a pasta “spam” ou “lixo eletrônico” e, caso ele também não esteja lá, deverá entrar em contato com a SocialNet.Bot o mais breve possível.
O Usuário pode gerenciar suas assinaturas ativas no painel de controle de sua conta de usuário na Plataforma, através do qual, após identificação, poderá cancelar qualquer uma delas conforme o caso. O Usuário receberá informações detalhadas sobre cada compra por email.
No caso de Conteúdo, o Conteúdo adquirido estará à disposição do Usuário a partir do momento em que for processado o pagamento correspondente.

6. ENTREGA

Uma vez recebida a correspondente confirmação de pagamento, os Conteúdos ou Produtos adquiridos pelo Usuário serão entregues da seguinte forma:

Conteúdo: O Conteúdo que o Usuário adquirir como parte de uma Assinatura ou na modalidade pay-per-view ou pay-per-access será automaticamente habilitado para visualização pelo Usuário no perfil do Criador de Conteúdo correspondente no caso de assinatura, na seção "Minhas Compras" de sua conta de usuário no caso de compras de conteúdo individual (PPV/PPA) dentro do próprio perfil do Usuário ou no histórico de arquivos trocados através do sistema de mensagens instantâneas se o Conteúdo tiver sido comprado e entregue. através deste meio. No caso de Conteúdo exclusivo feito especificamente para o Usuário, o mesmo será entregue pelo Criador do Conteúdo através dos meios acordados entre o Usuário e o Criador do Conteúdo no momento de acordar as características do referido Conteúdo exclusivo através do canal interno de mensagens.
Produtos: Os Produtos que um Usuário possa adquirir de um Criador de Conteúdo serão entregues por esse Criador de Conteúdo no endereço (postal ou e-mail, dependendo da natureza do Produto adquirido) que o Usuário tenha indicado para esse fim no procedimento de contratação.

No caso de Produtos Digitais (por exemplo, pacotes de fotos ou vídeos), os mesmos serão entregues por email ou mensagem privada na Plataforma.

No caso de Produtos físicos, a sua entrega pode ser limitada a determinados territórios. Para determinar se um Produto físico está disponível para envio ao endereço do Usuário, o sistema utilizará o país associado ao perfil do Usuário (indicado pelo Usuário durante o processo de registro). Se disponível, a compra do referido Produto será habilitada para o Usuário e, se selecionado, o Usuário será redirecionado ao check-out para pagar o preço do Produto, ao qual serão adicionados os custos de envio correspondentes dependendo do país para o qual o Produto será enviado. Uma vez realizado o pagamento, o Criador do Conteúdo entrará em contato com o Usuário através do sistema de mensagens privadas da Plataforma para combinar o endereço onde o Produto adquirido deverá ser entregue.

Se a entrega no país do Usuário não estiver disponível, o Usuário será convidado a entrar em contato diretamente com o Criador de Conteúdo para combinar uma possível venda e entrega do Produto.

7. DIREITO DE RETIRADA

O Usuário reconhece e aceita que, dada a natureza dos bens e serviços oferecidos na Plataforma, não haverá direito de retirada a seu favor de acordo com o disposto na legislação espanhola que aprova o texto consolidado da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Usuários e outras leis complementares.

Em relação ao conteúdo:

Na modalidade Assinatura ou Pagamento por Conteúdo: O acesso ao Conteúdo será habilitado de forma automática, o que implica que a execução do contrato terá início a partir do momento em que for realizado o pagamento e, consequentemente, não haverá direito de rescisão.
Conteúdo personalizado feito para o Usuário: não haverá direito de retirada.

Por outro lado, com relação aos Produtos que possam ser oferecidos pelos Criadores de Conteúdo e que sejam adquiridos pelo Usuário:

Produtos Digitais: A menos que o Criador do Conteúdo acorde de outra forma com o Usuário ou ofereça outras condições, geralmente não haverá direito de retirada em relação aos Produtos de natureza digital, nos mesmos termos indicados nos parágrafos anteriores para Assinatura, Pagamento por Acesso ou Conteúdo Personalizado.
Produtos Físicos: Dada a sua natureza, não haverá direito de rescisão para o Usuário por razões de proteção da saúde e higiene.

8. DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS

Por defeito, o Usuário não terá o direito de solicitar qualquer reembolso ou devolução das compras realizadas na Plataforma, exceto no caso de cobranças duplicadas pela plataforma de pagamento. SocialNet.Bot avaliará cada caso individualmente.

Para solicitar reembolso nos casos apropriados, o Usuário deverá enviar um e-mail para support@socialnet.bot fornecendo todas as informações sobre a cobrança indevida e fornecendo comprovantes de sua conta bancária, como pagamento duplicado. SocialNet.Bot resolverá essas reclamações em menos de 7 dias a partir da última comunicação.

Se a SocialNet.Bot aprovar um reembolso, ele será realizado no mesmo cartão usado pelo Usuário para a compra, no prazo de até 10 dias úteis a partir da confirmação do reembolso. Não serão feitos reembolsos por outros meios, como cheques ou dinheiro.

9. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

O Usuário será responsável por:

Qualquer ato que contrarie o conteúdo destas Condições e/ou quaisquer outras condições em vigor na Plataforma, a lei, a moral, os costumes ou as normas sociais e de ordem pública geralmente aceitas.
Qualquer dano ou perda que possa resultar do uso indevido, negligência ou falha do Usuário no uso da Plataforma e/ou do Conteúdo ou dos Produtos, incluindo, entre outros, estes Termos, a lei aplicável e/ou quaisquer instruções, diretrizes ou recomendações feitas pela SocialNet.Bot.
A exatidão e integridade das informações fornecidas pelo Usuário ao aceitar e executar as Condições.
Cumprimento destas Condições, incluindo o pagamento dos Preços correspondentes.

O Usuário concorda em indenizar, defender e isentar SocialNet.Bot, incluindo seus diretores, acionistas, sucessores, afiliados, funcionários, agentes e representantes, de e contra quaisquer custos, reivindicações, demandas, responsabilidades, despesas, perdas, danos, incluindo honorários advocatícios, decorrentes ou resultantes do uso da Plataforma e do Conteúdo e Produtos adquiridos através da Plataforma pelo Usuário. O Usuário também concorda em indenizar SocialNet.Bot pelos honorários advocatícios incorridos por este último, agindo razoavelmente, na investigação ou execução de seus direitos sob estas Condições.

10. RESPONSABILIDADE LIMITADA DO SOCIALNET.BOT

O Usuário reconhece e aceita que a única responsabilidade da SocialNet.Bot com relação aos contratos que os Usuários fizerem através da Plataforma será em relação à sua gestão e à intermediação no pagamento dos Conteúdos e Produtos.

Neste sentido, a SocialNet.Bot não se responsabiliza por:

O Conteúdo publicado pelos Criadores de Conteúdo na Plataforma, incluindo todos os elementos e componentes que os compõem.
Os Produtos que os Criadores de Conteúdo podem colocar à venda através das seções habilitadas para esse fim.
A gestão, execução e entrega de contratos celebrados pelo Usuário diretamente com um Criador de Conteúdos, por exemplo, para a compra de um Produto, incluindo, entre outros, a gestão de envio no caso de Produtos físicos.
O conteúdo das mensagens que podem ser trocadas pelo Usuário com os Criadores de Conteúdo.

SocialNet.Bot não pode garantir a confiabilidade, legalidade e utilidade do conteúdo publicado por terceiros através da Plataforma, incluindo, mas não se limitando ao Conteúdo em si e quaisquer outros conteúdos, informações, textos (por exemplo, comentários), entre outros, e consequentemente não será responsável por eles. Isto também se aplica a informações contidas em outras plataformas ou sites vinculados à Plataforma. SocialNet.Bot não se responsabiliza por quaisquer danos que possam surgir do uso de tais informações. Caso o Usuário tome conhecimento da existência de algum conteúdo ilegal, ilícito ou que viole direitos de terceiros, deverá notificar imediatamente a SocialNet.Bot para que sejam tomadas as medidas cabíveis.

Caso o Usuário tome conhecimento da publicação de qualquer informação imprecisa, desatualizada ou falsa, ou da existência de qualquer conteúdo ilícito ou ilegal, ou ainda de conteúdo que possa envolver violação de direitos de propriedade intelectual, das normas aplicáveis sobre proteção de dados pessoais e/ou de quaisquer outros direitos, deverá notificar imediatamente a SocialNet.Bot para que possamos adotar as medidas adequadas.

11. DURAÇÃO E RESCISÃO

Estas Condições entrarão em vigor entre SocialNet.Bot e o Usuário a partir do momento em que o Usuário as aceitar expressamente, marcando a caixa correspondente durante o procedimento de contratação de qualquer Conteúdo ou Produto sujeito a pagamento conforme disponível na Plataforma, e permanecerão em vigor enquanto o Usuário continuar a utilizar qualquer Conteúdo ou Produto deste tipo, até que sejam rescindidos por qualquer uma das partes de acordo com os termos aqui estabelecidos.

No entanto, certas disposições destes Termos têm a intenção expressa ou implícita de continuar em vigor após a rescisão ou expiração, de modo que permanecerão em vigor e continuarão a ser aplicáveis contra o Usuário de acordo com seus termos, mesmo quando estes Termos não estiverem mais em vigor.

O Usuário reconhece que a contratação de determinados Conteúdos e a aquisição de Produtos implica o pagamento do Preço correspondente, que dependerá do tipo de contrato selecionado (assinatura, PPV ou compra). O não pagamento do Preço correspondente significará que o Usuário não terá acesso ao Conteúdo ou Produto selecionado, portanto o Usuário só poderá acessar aqueles que tenham sido efetivamente pagos, além de qualquer Conteúdo que seja disponibilizado gratuitamente na Plataforma.

Além disso, o Usuário reconhece que estas Condições poderão ser rescindidas antecipadamente e, portanto, qualquer Assinatura, Compra ou Aquisição em vigor poderá ser revogada nas seguintes circunstâncias:

Rescisão por conveniência. O Usuário pode rescindir o contrato a qualquer momento antes do término do período de cobrança. Se a rescisão ocorrer no meio de qualquer período de cobrança, o Usuário poderá consumir o período restante de sua Assinatura até o vencimento do Período de Assinatura aplicável.
Rescisão por descumprimento. A SocialNet.Bot poderá rescindir o contrato em caso de incumprimento das presentes Condições por parte do Usuário e, em particular, em caso de atraso no pagamento do Preço de qualquer Conteúdo ou Produto contratado pelo Usuário, sem prejuízo de que a SocialNet.Bot, a seu critério e tendo em conta a natureza da violação, poderá conceder ao Usuário um prazo máximo para sanar a violação. SocialNet.Bot reserva-se o direito de suspender o acesso do Usuário à Plataforma (ou qualquer Conteúdo afetado) durante o período de remediação. Em qualquer caso, tal rescisão não isentará o Usuário do pagamento do Preço que estaria pendente de pagamento.
Rescisão por uso indevido. SocialNet.Bot poderá suspender ou rescindir o contrato com um Usuário em caso de conhecimento efetivo de uso indevido ou contrário ao disposto nestas Condições, bem como no caso de receber um aviso ou notificação pela qual SocialNet.Bot seja informado de que qualquer uso por um Usuário pode constituir atividade criminosa ou ilícita nos termos das leis em vigor na Espanha ou no país de origem do Usuário.
Rescisão por interrupção ou suspensão da Plataforma. Caso SocialNet.Bot decida interromper ou suspender a atividade da Plataforma, poderemos rescindir o contrato.

12. CONFIDENCIALIDADE

SocialNet.Bot poderá acessar informações confidenciais compartilhadas pelos Usuários, a fim de prestar os serviços da Plataforma e gerenciar a relação contratual com eles. Caso isso ocorra, comprometemo-nos a:

Utilizar a informação confidencial recebida única e exclusivamente para o cumprimento das presentes Condições e a prestação dos serviços contratados.
Manter rigorosamente o sigilo das informações confidenciais, evitando a sua divulgação ou cessão, total ou parcial, a terceiros sem o prévio e expresso consentimento do Usuário.
Tratar as informações confidenciais com a máxima discrição e utilizá-las única e exclusivamente em relação à prestação de serviços.
Implementar medidas de segurança razoavelmente necessárias para cumprir esta cláusula.

As obrigações de confidencialidade anteriores não se aplicam a informações que: (i) sejam de domínio público ou tenham sido tornadas públicas pelo Usuário; (ii) tenha sido obtido legalmente de terceiros pela SocialNet.Bot sem restrição à sua divulgação; (iii) foi desenvolvido de forma independente e legítima pela SocialNet.Bot; e (iv) tenha sido exigida por uma autoridade judicial ou administrativa no exercício da sua jurisdição e apenas na medida em que a divulgação da informação foi necessária para cumprir essa exigência.

13. DISPOSIÇÕES GERAIS

Os títulos das diferentes cláusulas são meramente informativos e não afetam, qualificam ou promovem a interpretação destas Condições.

Todas as cláusulas ou assuntos destas Condições devem ser interpretados de forma independente. Caso alguma cláusula seja declarada nula por resolução judicial ou arbitral, as demais cláusulas não serão afetadas e permanecerão em pleno vigor e efeito. A cláusula nula será substituída por outra que preserve os efeitos almejados por este documento.

SocialNet.Bot pode modificar os termos e condições aqui estabelecidos, no todo ou em parte, a qualquer momento. As alterações serão publicadas na Plataforma de maneira semelhante à forma como estes Termos são disponibilizados e, se afetarem Assinaturas ou Contratos atuais, por e-mail.

14. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO COMPETENTE

As presentes Condições, incluindo a utilização da Plataforma pelo Usuário e dos Conteúdos e Produtos nela oferecidos, regem-se pela legislação espanhola aplicável em vigor em cada momento.

Em caso de qualquer controvérsia, ação ou reclamação que possa surgir em relação à interpretação e aplicação destas Condições, o Usuário e a SocialNet.Bot submetem-se à jurisdição exclusiva dos Tribunais da cidade de Madrid (Espanha) com renúncia expressa e voluntária a qualquer outro foro, salvo disposição legal obrigatória em contrário.